A AlecrimJasmim BabyStore (propriedade da Alecrim Concept Design Unipessoal, Lda) valoriza a confiança que deposita em nós e está comprometida em proteger a sua privacidade. Esta política explica como recolhemos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados é efetuado pela:

  • Entidade: Alecrim Concept Design Unipessoal, Lda
  • NIF: 519194195
  • Sede: Pombal, Portugal
  • Contacto: geral@alecrimjasmim.pt

2. Dados Recolhidos e Finalidades

Recolhemos dados estritamente necessários para as seguintes finalidades:

  • Gestão de Encomendas e Entregas: Nome, morada, e-mail e contacto telefónico para processar e enviar os seus artigos.
  • Faturação: Nome, morada e NIF (opcional) para a emissão de faturas legais através do software certificado Moloni.
  • Processamento de Pagamentos: Dados de transação para pagamentos via MB WAY, Multibanco ou Cartão, processados pela Ifthenpay.
  • Apoio ao Cliente: Dados facultados através do nosso chat ou formulário de contacto.

3. Partilha de Dados com Terceiros

Para garantir o funcionamento do serviço, os seus dados são partilhados com parceiros que cumprem rigorosas normas de segurança:

  • Ifthenpay – Instituição de Pagamento, Lda: Para o processamento seguro de todos os pagamentos realizados na loja online.
  • Moloni, Lda: Para a emissão e comunicação de faturas à Autoridade Tributária.
  • Transportadoras: Ship2u, CTT, UPS e DHL para a entrega física da encomenda.
  • Autoridade Tributária: Para cumprimento de obrigações fiscais.

4. Segurança dos Dados de Pagamento

  • A AlecrimJasmim não armazena nem tem acesso aos seus dados de cartão de crédito ou débito. Todas as transações são encriptadas e processadas diretamente nos servidores da Ifthenpay, garantindo que a sua informação bancária nunca fica exposta.

5. Prazo de Conservação

Dados Fiscais: Conservados por 10 anos, conforme obrigatoriedade legal.

Dados de Cliente: Mantidos enquanto durar a relação comercial ou até que o utilizador solicite a sua eliminação, desde que não colidam com obrigações legais.

6. Os Seus Direitos

Enquanto titular dos dados, pode a qualquer momento exercer os seus direitos de:

  • Acesso e Retificação: Consultar ou alterar os seus dados.
  • Eliminação (Direito ao Esquecimento): Solicitar a remoção dos seus dados da nossa base.
  • Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado.
  • Oposição: Solicitar que os seus dados não sejam usados para fins de marketing.

Para exercer estes direitos, basta enviar um e-mail para geral@alecrimjasmim.pt.

7. Reclamações

Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

8. Atualizações

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou alterações legislativas. A data da última atualização será sempre exibida no final desta página.

Última atualização: 2026-03-20